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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Direitos Humanos para Todos

Em 10 de dezembro comemoramos os 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em que pesem profundas contradições da concepção de base sociológica dos Direitos frente a uma sociedade cada vez mais individualista – o que por si só já é uma incoerência, pois a sociedade é um grupamento –, sem dúvida, os ideais dos revolucionários franceses fundamentaram a concepção de um mundo mais livre, mais igual e mais fraterno que paira como a grande utopia sobre todos nós.

Ando meio entediado de ainda ouvir pessoas dizendo que os Direitos Humanos são pra defender bandidos. Isso é papo de gente pouco informada e rancorosa. Mas, infelizmente, essa crítica também grassa pontualmente entre pessoas mais educadas e honestas com as quais desejo conversar nesta crônica.

Dia desses recebi um e-mail indignado falando do “absurdo” de um presidiário ganhar setecentos e tantos reais do Governo do Estado (?), enquanto tanta gente honesta sobrevive e mantém sua família com o salário mínimo. Entre outras coisas, se desfiava um rol de impropérios às autoridades e ao próprio detento eivado de palavras de ordem contra o benefício, a essa altura chamado de “incentivo à criminalidade” e outras denominações impublicáveis. O autor dos comentários era tão enfático que conseguiu indignar a mim também. Cometi um erro ingênuo: reproduzi o discurso sem averiguar o contraditório. E, como ventríloquo, andei espalhando por aí essa bobagem.

No segundo dia, separei as águas dos céus. Lembrei que esse assunto não me era de todo original. Pelos anos de 1980 eu trabalhara com uma grande amiga, Luíza Campebell, Assistente Social na Apae Itaperuna, que me falava das dificuldades das famílias cujo chefe – naquele tempo era como chamávamos o pai – era recolhido à prisão. Tive um estalo!

Pesquisei: O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que se encontra preso sob regime fechado ou semiaberto enquanto durar o encarceramento. Esse benefício surgiu na Lei Orgânica da Previdência Social em 1960 no bojo dos esforços brasileiros de cooperar com a implantação dos ideais da Carta dos Direitos Humanos. Mas não deve ser à toa que depois de cinquenta anos, a Lei seja desconhecida – mesmo entre as pessoas mais interessadas, porque beneficiárias diretas.

Há um embate direto entre o espírito dos Direitos Humanos e o ressurgimento universal do Individualismo. Além disso, a violência urbana e a falência do nosso sistema prisional têm imprimido um caráter de vingança social à detenção. É urgente refazermos, nessa conjuntura tão desfavorável, o sentido da solidariedade, da cooperação, do respeito às pessoas, da piedade – por quê não? – sem o que a sociedade corre o risco de retornar à barbárie e ao totalitarismo.

Em última instância, o auxílio-reclusão é o reconhecimento pela previdência social da condição de contribuinte que o prisioneiro tinha e da cessação de suas possibilidades laborativas remuneradas gerando, portanto, o benefício legal. Aliás, isto é a valorização do trabalho humano sem a mais valia.

Por falar nisso, achei muito estranha uma notícia que recebi esta semana. Por isso vou apurar melhor as razões da Curadoria de Menores e do Conselho Tutelar para mandar fechar as oficinas de aprendizes - em forma de projetos de preparação para o trabalho – que muitas escolas mantinham, sob a alegação de que essas escolas estariam explorando trabalho infantil. Nunca havia ouvido falar, nem posso imaginar, que ao aprender um bordado, a lidar com a madeira, a cultivar alimento, a fabricar vestuário, a efetuar trabalhos artísticos uma criança pudesse estar sendo explorada dentro de nossas instituições de ensino. Aí, no máximo o que essas escolas estariam fazendo é retirando essas crianças da rua, evitando sua degeneração e, como diria o pedagogo John Dewey, criando nelas as melhores condições para se iniciar no envolvimento moral e social. Ou seja, contribuindo enormemente com a difusão dos Direitos Humanos, que toda criança tem, até mesmo quando o seu pai ou sua mãe estão encarcerados.


Professor Zeluiz

Centro Interescolar de Agropecuária de Itaperuna


Artigo publicado na Revista CAE - dezembro/2009

16 comentários:

Silvana Nunes .'. disse...

Boa tarde.
Muito bom o seu espaço, caro colega. Gostei, vou espiar com mais calma.
FOI DESSE JEITO QUE EU OUVI DIZER... deseja um bom domingo para você.
Saudações Florestais !
http://www.silnunesprof.blogspot.com

Silvana Nunes .'. disse...

Muito obrigada por suas delicadas palavras de carinho. Saiba que amo Paulo Freire e faço o meu trabalho com muito amor, talvez seja por isso. Identifiquei-me com Freire a primeira vez que li "A importância do ato de ler", você conhece ? parabéns pelo seu bom gosto duplo, ser botafoguense e manguerense.
Forte abraço.

Silvana Nunes .'. disse...

Estou sem conexão, tendo que apelar para a lanhouse, coisa que não gosto muito. Sempre que puder estarei por aqui.
Você também é professor ? De onde ? Eu sou professora e filha de professores com uma filha já professora (rs);
Fique na PAZ!

ALUISIO CAVALCANTE JR disse...

Olá.

Sou professor em Fortaleza
e escrevo textos para professores,
falando das coisas boas da nossa
profissão.
Vim conhecer o seu espaço
de idéias e recolhi
nesta visita muitos ensinamentos
importantes.
Esta é a missão de um professor,
ensinar sempre com a força
do encanto.

Que teu coração seja sempre casa de alegria.

carliésio-701 disse...

O texto retrata do favorizemento de algus detentos. E o direito humanos.

caio 801 disse...

eu gostei muito do texto porque ele fala a realidade do que está acontecendo no Brasil.

Anthony maick disse...

O texto retratase dos direitos humanos é a desigualdade e que os diretores humanos estão defendedo os bandidos.

Anthony maick 801 disse...

o texto fala que os diretores estão defendendo os badidos e fala sobre os direitos humanos

ORLANDO 801 disse...

EU GOSTEI DO TEXTO PORQUE ELE FALA DA AJUDA DAS FAMÍLIAS QUE TEM OS PAIS PRESOS
E NÃO PODEM TER RENDA POR UM TIPO DE DEPENDÊNCIA DOS PAIS...

Creuziano-801 disse...

Eu gostei do texto porque fala da realidade do que esta acontecendo no Brasil.

Franklin 801 disse...

O texto passa uma mensagem interessanti pois fala dos direitos humanos mas que as pessoas só visam o lado delas achando q só elas tem o direito que o protege temos que abrir os olhos e ver nossos deveres tamben

silvio 701 disse...

eu gostei muito desse texto porque ele retrata de realidade e direitos humanos

carol baião disse...

Bom dia, muito interessante, fala mesmo sobre o direito humano, você fala muito bem , e sabe perfeitamente usar as palavras, parabéns professor !

paulo disse...

acho enteressante sua idignaçao pelo direitos humanos de cada um tanbem acho que uma criança pode aprender uma profisao sem ser explorada como alguns dizem

weslley disse...

Bom eu gostei do texto porque ele retrata de que cada ser humano tem direitos e deveres do cidadão

Camila disse...

Curioso que se gosta muito de falar em "Direitos Humanos para humanos direitos", como se só alguns merecessem mais respeito que outros. Esquece-se, no entanto, de que exclusão só gera mais revolta e, provavelmente, violência. Fico irritada com algumas posições que são colocadas - e aceitas facilmente - como verdade e como corretas, quando, na realidade, só afastam disso.