A previdência merece uma providência

Quando eu me sentia comunista experimentara uma relação com a Economia completamente paradoxal: abominava os pilares do capitalismo, porém era um consumidor quase compulsivo. Poderia em minha defesa dizer que fora arrebatado pelo marketing do capital, no entanto minha inteligência continuava a apontar o socialismo como a convergência da sociedade humana. Que nada! Faltava educação financeira, coisa que, infelizmente, ainda não se aprende na escola. E nem em casa. Daí o círculo vicioso a estabelecer as relações mal resolvidas, sobretudo com os assalariados, entre despesas e receitas.

Pode-se observar que certas pessoas, mesmo ganhando modestamente, conseguem administrar muito bem suas contas. Outras, dá-nos a impressão que se ganhassem todo o dinheiro do mundo, ainda assim, teriam sempre restos a pagar. É como dizia Marco Gondim, com quem trabalhei na TELERJ/TELEMAR, o problema não é “o quanto se ganha, mas o como se gasta”.

O jornalista norte-americano Orison Marden, morto em 1924, já dizia que “a economia consiste em saber gastar e a poupança em saber guardar". Fosse ainda vivo, certamente diria que “saber gastar” e “poupança” são absolutamente a mesma coisa. Aprendi para sempre, nessas lições, que se estiver fora de alcance alterar o vetor “ganho”, resta definitivamente controlar o “gasto”. Não há mágica.

É por esta ótica que tenho me posicionado quanto à reforma da previdência social que se debate, ou se deveria debater, na sociedade brasileira. Pra início de conversa, toda previdência tem que ser superavitária. É da natureza da previdência ser uma grande poupança. Nessa lógica, todo santo mês, em seus cofres entra mais dinheiro do que sai. Se não for assim, a conta não fecha e, mais dia menos dia o cofre irá esvaziar.

Uma reforma pode consistir, em linhas gerais, de duas vertentes solucionadoras do chamado “rombo (ou seria roubo!) da previdência”: a da ENTRADA – em que se aumenta a alíquota de contribuição – e a da SAÍDA – onde se diminuem os benefícios.
A proposta de reforma em tramitação no Congresso não contempla a alternativa de acabar com a renúncia fiscal que, segundo a Receita, deverá ser de 62,5 bilhões neste ano. Também não propõe aumento da alíquota de contribuição, que seguramente é a solução eficiente. Em lugar disso, a reforma mira somente em direitos: alterar a idade mínima e o tempo de contribuição, diminuir em 50% o valor da pensão por morte, extinguir a acumulação de pensões; modificar as regras do benefício rural e por aí vai.

As condições econômicas e de saúde do povo melhoraram. No período de 1990 a 2015, a expectativa de vida aumentou 8,6 anos. Isso impacta grandemente a seguridade social. A previdência precisa sim de providência. Contudo isso é um cabo de guerra.

O grande desafio de reformar uma previdência como a brasileira é fazer convergir a utilidade da reforma e os interesses dos trabalhadores. Equação difícil num momento político em quem se questiona inclusive a legitimidade do governo que não tem mais do que 10% de aprovação popular. Há ainda falta de credibilidade de um presidente citado na “Lava Jato” que, tendo se aposentado aos 55 anos (com a reforma, ninguém se aposentará integralmente antes dos 70 anos), recebe mais de R$ 30 mil por mês dos cofres públicos. E tem o Congresso Nacional, que em última instância é quem aprovaria a reforma, com seus inúmeros deputados e senadores metidos em maracutaia. E ainda as Instituições Financeiras, grandes financiadoras de mandatos, muito interessadas na reforma a fim de venderem suas previdências privadas – produto que anda apodrecendo nas prateleiras.

A reforma da Previdência Social mexe com direitos do presente e do futuro dos cidadãos. Por isso acho que é muito importante para ficar nas mãos do governo e do congresso. Sem dúvida, esse é mais um assunto em que se precisa ouvir todos os brasileiros de forma plebiscitária. Todavia os governos se borram, se tiverem de ouvir o povo.

Publicado na OFF - março/2017